A defesa extrajudicial trabalhista representa a empresa fora do processo judicial: em fiscalizações do trabalho, autos de infração, procedimentos do Ministério Público do Trabalho, notificações e negociação de acordos extrajudiciais. O objetivo é resolver a questão com o menor custo e sem que ela se torne uma ação.
Situações em que a defesa extrajudicial atua
Fiscalização do trabalho
Acompanhamento da fiscalização, organização dos documentos solicitados e orientação sobre como atender o auditor fiscal.
Autos de infração
Análise da autuação e apresentação de defesa e recursos administrativos dentro dos prazos.
Ministério Público do Trabalho
Resposta a notificações, participação em audiências administrativas e negociação de termos de ajuste de conduta, quando necessário.
Notificações e cobranças de ex-empregados
Análise de notificações extrajudiciais e avaliação da melhor resposta antes que o caso chegue ao Judiciário.
Acordo extrajudicial homologado
Desde a Reforma Trabalhista, empresa e empregado podem levar um acordo à Justiça do Trabalho para homologação, cada um com seu advogado. É uma forma de encerrar a discussão com segurança.
Por que agir antes do processo
Uma notificação mal respondida ou uma fiscalização mal conduzida pode se transformar em autuações, em um inquérito civil ou em várias reclamatórias com o mesmo pedido. Agir cedo, com orientação técnica, costuma custar menos e preservar a reputação da empresa.
Como funciona o atendimento
- Análise imediata da notificação, autuação ou convocação recebida.
- Levantamento dos documentos e definição da estratégia.
- Resposta, defesa administrativa ou negociação.
- Plano de correção para que a situação não se repita.
O que fazer quando o auditor fiscal chega à empresa
- Receber o auditor com cordialidade e identificar quem é o responsável pelo atendimento.
- Verificar a identificação do auditor e o que está sendo solicitado.
- Entregar os documentos pedidos dentro do prazo indicado, organizados e conferidos.
- Registrar tudo o que foi solicitado e entregue.
- Comunicar o advogado imediatamente, especialmente se houver notificação ou autuação.
Termo de ajuste de conduta (TAC): quando faz sentido
O termo de ajuste de conduta é um compromisso firmado com o Ministério Público do Trabalho para corrigir uma situação irregular, com prazos e multas em caso de descumprimento. Ele pode evitar uma ação civil pública, mas as obrigações assumidas costumam valer por tempo indeterminado. Por isso, cada cláusula precisa ser negociada com cuidado e ser realmente cumprível pela empresa.
Veja também: defesa trabalhista para empresas, compliance trabalhista e auditoria trabalhista. Para conhecer quem conduz o atendimento, acesse a página sobre o Dr. Jandson Costa ou volte para a página inicial.