Perguntas frequentes de empresas sobre direito do trabalho
Sobre o atendimento
O escritório atende funcionários?
Não. O atendimento é exclusivo para empresas e empregadores.
Onde fica o atendimento?
Em Curitiba, com atendimento presencial com hora marcada e online para empresas da região metropolitana e do Paraná.
Como começa o atendimento?
Com uma conversa inicial pelo WhatsApp para entender o momento da empresa. Em seguida, quando necessário, é feita a análise de documentos e apresentada a proposta de trabalho.
As informações da empresa ficam em sigilo?
Sim. Todas as informações e documentos compartilhados são protegidos pelo sigilo profissional do advogado.
Consultoria trabalhista para empresas
A consultoria trabalhista substitui o contador?
Não. O contador cuida da folha, dos encargos e das obrigações acessórias. A consultoria trabalhista cuida do risco jurídico das decisões sobre pessoal. Os dois trabalham juntos e se complementam.
Quanto tempo leva o diagnóstico?
Depende do porte da empresa e da organização dos documentos. O prazo é definido na reunião inicial, depois de entender a operação.
A consultoria pode ser feita online?
Sim. A análise de documentos e as reuniões podem ser feitas por videochamada. Empresas de Curitiba e região também podem optar por reuniões presenciais.
Vocês atendem empregados?
Não. O atendimento é exclusivo para empresas e empregadores.
Compliance trabalhista
Minha empresa é pequena. Compliance trabalhista vale a pena?
Sim, em versão proporcional. Uma empresa pequena não precisa de um programa complexo, mas se beneficia de regras escritas, de um fluxo para denúncias e de gestores orientados.
O canal de denúncias é obrigatório?
A Lei 14.457/2022 exige medidas de prevenção e combate ao assédio, incluindo canal de denúncias, para empresas obrigadas a constituir CIPA. Empresas sem CIPA têm regras próprias nas normas de segurança do trabalho, que devem ser avaliadas caso a caso, e adotar um canal também fortalece a defesa.
O compliance evita todos os processos?
Nenhum programa impede que um processo seja ajuizado. Ele reduz as causas mais comuns e deixa a empresa com documentos para se defender quando necessário.
Auditoria trabalhista
A auditoria trabalhista é sigilosa?
Sim. Todo o trabalho é coberto pelo sigilo profissional do advogado, o que dá segurança para a empresa expor documentos e problemas.
Precisa parar o RH durante a auditoria?
Não. A coleta de documentos é organizada para não interromper a rotina do departamento pessoal.
A auditoria calcula o valor do passivo?
O relatório apresenta uma estimativa de exposição para os riscos encontrados, o que ajuda a empresa a decidir prioridades e provisões.
Assessoria trabalhista mensal
Existe fidelidade mínima?
As condições são definidas em contrato, de acordo com o porte e as necessidades da empresa, e apresentadas depois da reunião inicial.
O atendimento é presencial?
O atendimento do dia a dia é feito por telefone, WhatsApp, e-mail e videochamada. Reuniões presenciais são possíveis em Curitiba e região.
A assessoria inclui a defesa em processos?
O escopo é definido em contrato. Em regra, a assessoria cobre a rotina preventiva e a defesa em processos é contratada à parte.
Defesa trabalhista para empresas
Quem pode ser preposto da empresa na audiência?
Desde a Reforma Trabalhista, o preposto não precisa ser empregado da empresa, mas precisa conhecer os fatos discutidos no processo. A escolha e a preparação do preposto fazem diferença no resultado.
Vale a pena fazer acordo?
Depende do risco de cada pedido, das provas disponíveis e do custo de seguir com o processo. A recomendação é feita depois da análise dos documentos.
O atendimento é só em Curitiba?
O escritório está em Curitiba e atende empresas da região metropolitana e do Paraná. Com o processo eletrônico, a atuação em outras localidades é avaliada caso a caso.
Defesa extrajudicial trabalhista
Recebi uma notificação do MPT. É obrigatório responder?
Notificações do Ministério Público do Trabalho devem ser respondidas no prazo indicado. Ignorá-las pode levar à abertura de inquérito e a medidas judiciais.
Posso recorrer de um auto de infração?
Sim. A empresa pode apresentar defesa e recurso administrativo dentro dos prazos previstos, com os documentos que contestam a autuação.
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