A defesa trabalhista empresarial é a atuação do advogado em nome da empresa quando um empregado ou ex-empregado ajuíza uma reclamatória. Envolve análise dos pedidos, reunião de provas, contestação, audiências, avaliação de acordo e recursos, sempre com o objetivo de reduzir ou afastar condenações.
Recebi uma reclamatória trabalhista. O que fazer agora?
- Confira a data da audiência na notificação. A ausência da empresa pode gerar revelia e confissão sobre os fatos.
- Não entre em contato com o ex-empregado para discutir o processo.
- Separe os documentos do contrato: ficha de registro, contrato, controles de ponto, recibos, advertências e rescisão.
- Identifique quem pode ser testemunha e quem pode ser preposto.
- Procure um advogado trabalhista o quanto antes, porque a defesa depende do tempo de preparação.
Como funciona a defesa da empresa no processo
Análise dos pedidos e dos riscos
Cada pedido da petição inicial é avaliado com os documentos da empresa para estimar o risco real e definir a estratégia.
Contestação e provas
A defesa escrita apresenta a versão da empresa com documentos que a sustentem. Quanto mais organizada a documentação, mais forte a defesa.
Audiências
Preparação do preposto e das testemunhas e atuação nas audiências de conciliação e de instrução.
Acordo, quando vale a pena
Nem todo acordo é bom, e nem todo processo deve ir até o fim. A decisão é tomada com números na mesa.
Recursos e execução
Acompanhamento das fases recursais e da execução, incluindo a discussão de cálculos.
Defesa por tipo de pedido
Alguns temas aparecem com frequência e têm páginas próprias com mais detalhes:
- Defesa em ação de assédio moral: Defesa da empresa em pedidos de indenização por assédio moral e prevenção de novos casos.
- Defesa em acidente de trabalho: Defesa em ações de acidente de trabalho e doença ocupacional, com orientação sobre CAT e NRs.
- Defesa em horas extras e jornada: Defesa em pedidos de horas extras, intervalos e banco de horas, com revisão do controle de ponto.
- Defesa em reconhecimento de vínculo: Defesa em ações de reconhecimento de vínculo de emprego de prestadores PJ e autônomos.
Defender o processo e evitar o próximo
Todo processo mostra uma falha de rotina. Depois da defesa, os pontos fracos identificados viram recomendações práticas para que o mesmo pedido não volte a aparecer em outras ações. Esse é o elo entre a defesa judicial e a consultoria preventiva.
Os pedidos mais comuns contra empresas
- Horas extras e intervalos não concedidos.
- Verbas rescisórias e multas por atraso no pagamento.
- Reconhecimento de vínculo de emprego de prestadores PJ ou sem registro.
- Indenização por danos morais, inclusive por assédio moral.
- Adicionais de insalubridade e periculosidade.
- Indenizações por acidente de trabalho ou doença ocupacional.
- Reversão de justa causa.
- Equiparação salarial e desvio de função.
Documentos que fortalecem a defesa da empresa
Do contrato
Ficha de registro, contrato de trabalho, aditivos, acordos de jornada e de banco de horas.
Da jornada
Controles de ponto completos, com variação real de horários, e comprovantes de pagamento das horas extras.
Da remuneração
Holerites, recibos de férias e de 13º salário, comprovantes de pagamento de comissões e prêmios.
Da conduta
Advertências, suspensões, e-mails e mensagens relevantes, registros de treinamento e de entrega de EPI.
Do desligamento
Termo de rescisão, comprovante de pagamento das verbas e documentos que justificam o tipo de desligamento.
Defesa trabalhista em Curitiba e no Paraná
A atuação abrange as Varas do Trabalho de Curitiba e da região metropolitana e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que julga os recursos no Paraná. Com o processo eletrônico, audiências e atos podem ser acompanhados também de forma telepresencial quando o juízo permite.
Veja também: defesa extrajudicial trabalhista, auditoria trabalhista e assessoria trabalhista mensal. Para conhecer quem conduz o atendimento, acesse a página sobre o Dr. Jandson Costa ou volte para a página inicial.