Nas ações de acidente de trabalho e doença ocupacional, o empregado costuma pedir indenização por danos materiais, morais e estéticos, além de estabilidade. A defesa da empresa analisa a relação entre o trabalho e a lesão, o cumprimento das normas de segurança, a entrega de EPI e a culpa de cada parte.
O que fazer logo após um acidente
- Prestar socorro e registrar o ocorrido com detalhes: data, hora, local, testemunhas e circunstâncias.
- Emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) no prazo legal, até o primeiro dia útil seguinte ao acidente, e imediatamente em caso de morte.
- Preservar documentos de treinamento, entrega de EPI, ordens de serviço e programas de segurança.
- Avaliar a causa e corrigir o risco para evitar novos acidentes.
Como a empresa se defende
Nexo entre o trabalho e a lesão
Nem toda doença tem relação com o trabalho. A perícia médica é decisiva, e a empresa precisa de assistente técnico e de documentos sobre a função exercida.
Cumprimento das normas de segurança
Programas exigidos pelas normas regulamentadoras, treinamentos, fiscalização do uso de EPI e exames ocupacionais demonstram a diligência da empresa.
Culpa e responsabilidade
A defesa avalia se houve culpa da empresa, culpa exclusiva ou concorrente da vítima, ou fato de terceiro, o que afeta diretamente a condenação.
Pedidos de pensão e estabilidade
Pensões, indenizações e estabilidade provisória são analisadas com base na perícia e na real perda de capacidade de trabalho.
Prevenção: onde a defesa começa
A melhor defesa em acidente de trabalho é construída antes do acidente. Programas de gerenciamento de riscos atualizados, treinamentos registrados, fichas de entrega de EPI assinadas e fiscalização documentada fazem a diferença na perícia e na sentença.
Acidente típico, doença ocupacional e acidente de trajeto
Acidente típico
É o evento súbito ocorrido no exercício do trabalho, como uma queda, um corte ou um esmagamento.
Doença ocupacional
É a doença causada ou agravada pelas condições de trabalho, como lesões por esforço repetitivo, perda auditiva e alguns adoecimentos psíquicos. A relação com o trabalho é apurada por perícia.
Acidente de trajeto
Ocorre no deslocamento entre a casa e o trabalho. Tem tratamento previdenciário próprio, e a responsabilidade civil da empresa depende das circunstâncias.
Documentos de saúde e segurança que a empresa deve manter
- Programa de gerenciamento de riscos e demais programas exigidos pelas normas regulamentadoras aplicáveis.
- Exames ocupacionais admissionais, periódicos e demissionais.
- Fichas de entrega de EPI assinadas, com o certificado de aprovação.
- Registros de treinamentos e ordens de serviço.
- Registros de investigação de acidentes e das medidas corretivas adotadas.
Veja também: defesa trabalhista para empresas, auditoria trabalhista e compliance trabalhista. Para conhecer quem conduz o atendimento, acesse a página sobre o Dr. Jandson Costa ou volte para a página inicial.